O primeiro requisito já cumpres (ou cumprirás em breve), é estar inscrito num curso do ensino superior, seja uma licenciatura ou mestrado.

Contudo, podem também ser atribuídas bolsas de estudo aos licenciados ou mestres que, no período de 24 meses após a obtenção do grau, se encontrem a realizar estágio profissional para o exercício de uma profissão.

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Os restantes requisitos são, cumulativamente:

• O rendimento anual do agregado familiar, por pessoa, deve ser igual ou inferior a 18 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (ou IAS, que em 2021 está fixado nos 438,81 euros), acrescido da propina anual inicial (697,00 €);

• O património mobiliário do estudante, juntamente com o seu agregado familiar, não pode ser superior a 240 vezes o valor do IAS;

• A situação tributária e contributiva do estudante tem de estar regularizada;

• Se o aluno já estiver matriculado, terá de estar inscrito em, pelo menos 30 créditos (ECTS), salvo os casos em que:

      - Se encontre inscrito num número de ECTS inferior por estar a concluir o curso; 

      - Não se possa inscrever num mínimo de 30 ECTS por a isso obstarem as normas regulamentares referentes à inscrição na tese, dissertação, projeto ou estágio do curso; 

• Nos casos em que o estudante já tenha recebido a bolsa, para manter esse direito terá de apresentar a aprovação em pelo menos 36 dos créditos nos quais estava inscrito no ano anterior.

• Possa, contabilizando as inscrições já realizadas no nível de ensino superior em que está inscrito, concluir o curso com um número total de inscrições anuais não superior a 4 anos.

 

Em caso de alunos cuja primeira inscrição no curso tenha sido feita na sequência de uma mudança de curso, assim como o caso de trabalhadores-estudantes, acrescenta-se uma unidade.